Animais em condomínio: saiba o que diz a legislação

A cada dia se torna mais comum encontrarmos animais em condomínios. Não é por menos, dados do IBGE revelam que os lares brasileiros têm mais animais de estimação do que crianças.

Segundo a pesquisa, são mais de 100 milhões de cachorros, gatos e outros animais sob tutela das famílias contra 45 milhões de crianças.

Por este motivo que trouxemos este assunto para o blog, para mostrar o que diz a legislação sobre animais em condomínio e também algumas boas práticas de convivência para tutores.

 

Sobre a proibição dos animais de estimação em condomínios

Não é raro encontrar alguns condomínios que proíbam que moradores possuam animais de estimação em seus apartamentos.

No entanto, essa proibição não é válida de acordo com a Constituição Federal. Isto é, por mais que haja proibição na convenção condominial, a medida se torna nula e sem efeito.

Nos artigos 5º e 170º da Constituição Federal é assegurado o direito de propriedade, podendo o proprietário, ou quem esteja na posse do imóvel, manter animais na sua unidade.

Além do mais, o artigo 225º, situa o animal como parte do meio ambiente e tutela juridicamente o direito deles à dignidade, vedada a prática de maus tratos.

Sabendo disso, o que um síndico deve fazer é elaborar algumas regras não de proibição e sim de boas práticas.

 

Boas práticas de convivência para os tutores de animais em condomínio

É fundamental que haja algumas diretrizes na convenção sobre animais em condomínio. Isso garante a boa convivência entre os moradores e também de que nada saia do controle.

Se há regras para os seres humanos, há regras também para cães, gatos e outros animais domésticos.

Deve estar explícito no regulamento interno do condomínio exatamente o que é permitido nas áreas comuns.

Leia o post Regras de condomínio residencial: fique atento! para conferir algumas dicas de conduta que podem ser registradas na convenção.

No caso de animais em condomínio, algumas boas práticas que podem ser seguidas pelos condôminos são:

  • Fique atento a latidos e bagunças excessivos, se isso ocorrer, verifique se o animal está saudável. Caso esteja, talvez seja uma boa ideia encontrar um adestrador. Questões com latidos de animais são polêmicas em condomínios;
  • Ao passear com o cachorro, dê preferência pelo elevador de serviço;
  • O dono é responsável pelas necessidades do animal, portanto limpe qualquer sujeira que ele faça em áreas comuns;
  • Ande sempre com a guia em áreas do condomínio e, caso o animal seja arisco, lembre-se da focinheira;
  • Utilize os locais permitidos para a entrada e saída do condomínio com o animal;
  • Em caso de viagem ou permanência por muito tempo fora do apartamento, não deixe o animal sozinho, sem cuidados;
  • Mantenha o seu animal de estimação sempre vacinado e a carteira de vacinação à disposição do síndico.

Caso o morador não cumpra as regras do regulamento interno, pode ser notificado pelo síndico. Afinal, elas têm o mesmo peso para as regras de convivência entre moradores.

E você? Quais boas práticas tem para compartilhar sobre animais em condomínio? Compartilhe conosco nos comentários.

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