Aplicação de multa condominial: como e quando cobrar?

Manter a boa convivência entre moradores de um condomínio pode muitas vezes parecer um grande desafio. Mas é bem possível deixar o clima e o ambiente agradável para todos que dividem o mesmo espaço, há vários condomínios que conseguem isso.

O primeiro passo é deixar bem claras as regras de condomínio. Isso é importante para evitar mal-entendidos e conflitos desnecessários. Para saber mais sobre esse assunto, leia o post Regras de condomínio residencial: fique atento!

Porém, e se mesmo com as regras democráticas e claras, acontecerem excessos?

Todo condomínio está sujeito a isso e, como deve prever o regulamento, a aplicação de multa condominial poderá ser necessária.

Mas antes…

 

Advertência ou Multa?

Primeiro de tudo é preciso definir se cabe ao condomínio fazer uma advertência ao condômino que desrespeitou o regulamento antes de impor uma multa condominial.

E quem decide essa questão é o próprio regulamento interno. Há casos comuns em que não há espaço para advertências, como em mudanças sendo feitas no dia ou horário errados e prejuízos aos bens do condomínio.

Em incidências mais leves, como barulho ou uso inadequado da garagem, é interessante começar com uma advertência antes de multar diretamente o condômino.

 

Direito de defesa de uma multa condominial

Mesmo que não esteja previsto na convenção ou no regulamento interno, o direito de defesa por parte do penalizado deve ser considerado e é preciso dar um prazo razoável para o morador prepará-la.

Esse procedimento é essencial para que, no caso do condômino não pagar a multa, ela possa ser cobrada judicialmente.

Além do mais, o condômino tem todo o direito de expor a sua versão sobre os fatos.

 

Valores da multa

Os valores de uma multa de condomínio devem ser definidos no regime interno ou convenção.

A referência é a taxa condominial ordinária e vale lembrar que a multa deve ser aplicada sobre o valor da taxa mensal, não incluindo rateios extras ou despesas extraordinárias.

É importante também que a primeira multa seja de um valor mais baixo e que suba em caso de reincidência.

Em geral, o valor da multa não pode ser maior do que cinco vezes o valor da taxa condominial.

Entretanto, há um caso específico, que é chamado de condômino antissocial. É aquele que reiteradamente comete desrespeitos ao regulamento interno e à convenção do condomínio.

Nesse caso, a punição pode chegar a até dez vezes o valor da contribuição mensal, desde que haja o consentimento da assembleia de condomínio.

 

Dicas para aplicação de multa condominial de forma pacífica

Aplicar uma multa condominial não é uma tarefa muito confortável. Mas há algumas boas práticas que podem evitar ou reduzir alguns atritos. É importante segui-las na hora da aplicação:

  • Chame o condômino para uma conversa amigável, sempre que cabível e se possível, antes de multar ou advertir;
  • Tenha provas de que a infração foi cometida, como imagens de câmera de segurança, fotos, testemunhos ou reclamações de outros moradores;
  • Procure saber se foi a primeira vez que determinado morador cometeu a falta;
  • Envie uma notificação do ocorrido antes da multa ou advertência chegar à unidade do morador. Não deixe que esse comunicado seja feito por outra pessoa. O recomendado é que o síndico faça a notificação por escrito;
  • A notificação deve ser objetiva e ter dados concretos, explicando detalhadamente o que aconteceu e por quê tal conduta fere o regulamento interno;
  • Dê o direito de defesa ao condômino.

 

E agora? Está mais preparado para agir caso seja necessária a aplicação de multa condominial?

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