Direitos e deveres do síndico: saiba quais são

Todo condômino possui seus direitos e deveres no condomínio, com o síndico não é diferente. No entanto, para compreender de verdade a extensão dos direitos e deveres do síndico é necessário ter em mente que ser síndico é uma função profissional, logo, deve ser remunerada e ter horas de trabalho estipuladas. Quando o síndico é encarado como um funcionário do condomínio, e não um ajudante, a dinâmica se transforma. A partir desse pensamento, apresentamos tópicos base que desenham a função do síndico no condomínio, confira:

 

Os principais deveres do síndico são aqueles previstos no artigo 1.348 do Código Civil

 

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

 

Além destas, outras funções como gerir colabores do condomínio, organizar e arquivar a documentação, a administração financeira e o tratamento respeitoso de moradores e colaboradores são deveres do síndico e atitudes fundamentais para o desenvolvimento da gestão condominial. No eBook Guia do Síndico, você pode compreender ainda mais quais são o trabalho, os direitos e deveres do síndico.

 

O síndico também possui direitos

 

Como todo colaborador, o síndico possui direitos que devem ser respeitados por todos. É importante reforçar que o síndico trabalha para o condomínio e não para os moradores individualmente. Com isso em mente, listamos alguns dos direitos desse profissional:

 

  • O horário de descanso do síndico deve ser respeitado, ele não deve ser incomodado nesse período, caso isso aconteça, o trabalho fora do horário é considerado hora extra.
  • As soluções para o condomínio precisam ser tomadas em conjunto com moradores em assembleia, o síndico tem direito de compartilhar essa responsabilidade.
  • O síndico possui o direito de consultar especialistas em assuntos de interesse do condomínio (engenheiro, advogado, eletricista). A despesa para tais consultas devem ser aprovadas em assembleia, mas caso não aprovadas, o síndico não tem obrigação de tomar decisões e se responsabilizar por questões fora da sua área de conhecimento.

 

Mesmo compreendendo todos os direitos e deveres do síndico, desenvolver essa função não é uma tarefa fácil. Aqui na Alamo, nos preparamos e nos atualizamos diariamente para dar aos síndicos todo os suporte necessário para uma administração ainda mais eficiente. Conte conosco, entre em contato e solicite um orçamento sem compromisso.

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