Fundo de reserva do condomínio: entenda como funciona

A prestação de contas está entre os detalhes mais importantes e mais complicados da administração condominial, e um dos pontos que engloba esse processo é o fundo de reserva do condomínio.

O primeiro ponto a se ter em mente ao tratar do assunto é que a transparência é fundamental; afinal, ele pode gerar desconfiança por parte dos moradores se não for bem explicado. Além disso, para saber administrar o fundo de reserva, é essencial se informar corretamente sobre ele.

E foi pensando nisso que preparamos este artigo aqui na Alamo Administradora! Continue nos acompanhando para saber mais:

O que é o fundo de reserva do condomínio?

O fundo de reserva do condomínio é uma forma de arrecadação extra bastante comum, que funciona como uma “poupança do condomínio” e ajuda a garantir seu bom funcionamento em caso de reformas ou de despesas imprevistas e emergenciais.

O fundo é recolhido por meio de uma contribuição mensal de todos os condôminos, e no geral gira em torno de 5% a 10% do que é pago ao condomínio.

Com isso, porém, vem uma dúvida: o fundo de reserva do condomínio é pago pelo inquilino ou pelo proprietário?

Vamos responder a essa pergunta no próximo tópico.

Quem paga o fundo de reserva condominial?

Para responder a essa pergunta é preciso analisar o que diz o artigo 22 da Lei do Inquilinato 8.245/91.

Segundo a lei, o locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias, e o texto da legislação explica o que são essas despesas:

Parágrafo único: Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

  • a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
  • b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
  • c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
  • d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
  • e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
  • f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
  • g) constituição de fundo de reserva.

Fonte: JusBrasil

 

Como você pode perceber, o fundo de reserva entra nas despesas extraordinárias e deve ser arcado pelo locador.

Para deixar claro, vale ressaltar que despesas rotineiras, como água, luz, pequenos ajustes e consertos fazem parte de outra categoria (e devem ser pagas pelo locatário).

Como usar o fundo de reserva

O fundo de reserva do condomínio pode ser usado para várias ocasiões, e o Código Civil deixa a cargo da convenção do condomínio decidir sobre o valor e o destino do fundo de reserva. Caso a convenção não discorra com exatidão sobre esse assunto, vale levar esse tópico para uma próxima assembleia.

Dependendo do tamanho do condomínio, o valor de fundo de reserva pode ser considerável; por isso, é importante que tudo seja acordado com antecedência, evitando dúvidas e desconfianças por parte dos moradores.

O mais comum é que o fundo de reserva seja reservado para emergências, como consertos urgentes de elevadores ou de portões eletrônicos, por exemplo.

É importante dizer aqui que o uso parcial ou total do fundo deve ser reposto para deixar tudo transparente aos condôminos, e que ele também deve ser ratificado em ata na assembleia seguinte.

Em resumo, os usos do fundo devem estar citados na convenção do condomínioCaso não haja menção a isso, quando houver necessidade do uso dessa arrecadação, uma votação em assembleia deverá ratificá-la.

Ficou dúvida, tem alguma opinião ou sugestão sobre o fundo de reserva do condomínio? Escreva para gente nos comentários! Aproveite para curtir a página da Alamo no Facebook e acompanhar todos nossos conteúdos. 😉

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