Garagem de condomínio é área comum? Descubra!

Garagem em condomínios é assunto que envolve muitas questões e, por isso, por vezes provoca desentendimentos entre moradores. Já falamos aqui sobre os tipos de garagem e até, mais especificamente, sobre como é feito o sorteio de vagas indeterminadas. Mas esse tema é ainda mais essencial, afinal, garagem de condomínio é área comum?

Tipos de áreas do condomínio

Para entender bem o que é uma vaga de garagem, precisamos compreender como é formado um edifício. Existem dois tipos de áreas na constituição de um condomínio, as unidades autônomas e as áreas comuns. As primeiras se referem a qualquer unidade habitacional ou profissional, como apartamentos, salas, chalés, entre outras, as segundas são as áreas utilizadas pelo coletivo do condomínio, como portaria, jardins e escadas, e são consideradas acessórios da unidade habitacional.

A vaga de garagem não se encaixa completamente em nenhuma das categorias abordadas acima. Não podemos afirmar que toda garagem de condomínio é área comum. Ela ficaria em um terceiro viés, como objeto de propriedade exclusiva, assim como também é a unidade autônoma, mas acessória a esta, como é a área comum. É importante compreender essa diferenciação, pois a partir desta é que atuam as legislações e também configuramos regras no regimento interno do condomínio.

Afinal, em que tipo de área se encaixa a garagem no condomínio?

Você pode estar se perguntando: O que tudo isso significa? Isso quer dizer que a garagem não é de uso naturalmente compartilhado por todos os condôminos, como é o caso de jardins e hall de entrada. Mas também não tem caráter exclusivo como um apartamento. É nesse meio termo que o regimento interno pode atuar para delimitar critérios de utilização do espaço. O fato de existir espaço de garagem no condomínio não significa que todos têm direito de usá-lo, assim como nem sempre se pode estacionar em qualquer vaga. Por isso, é tão importante que o regimento interno seja claro à respeito desse tópico.

A exceção a essa não-exclusividade da vaga fica por conta das garagens escrituradas, afinal, estas possuem documento registrando a posse de uma pessoa física ou jurídica da vaga estipulada. No entanto, mesmo nesse caso, é fundamental que o proprietário da garagem respeite as regras estipuladas pelo condomínio. Utilizar a garagem para acumular objetos é condenável e passível de multa, quando tal regra se faz presente no regimento interno do condomínio.

Independente do entendimento sobre se a garagem de condomínio é área comum ou não, uma questão prevalece: O roubo de itens deixados na garagem. A vaga de garagem é destinada para o estacionamento do veículo, caso outros itens guardados no local desapareçam, o condomínio não pode ser culpabilizado. Fundamental também é não ocupar uma área além daquela delimitada, como estacionando um carro e uma moto em uma única vaga de garagem. Esta atitude prejudica outros condôminos e pode causar danos aos veículos no momento da manobra.

Ficaram dúvidas em relação a questões de vagas de garagem e outros temas condominiais? Deixe um comentário, ficaremos felizes em ajudar. E, claro, se precisa de ajuda na administração do condomínio, entre em contato com a equipe especializada Alamo!

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Mostrando 4 comentários
  • Jaciane
    Responder

    Olá,

    No condomínio em que moro há somente uma vaga de carro disponibilizada para o meu apartamento, porém cabe outro carro onde não prejudica e/ou atrapalha outros moradores para manobra de veículos. Existe alguma lei que impede o uso dessa “vaga”? O síndico pode aplicar multa pelo uso dessa vaga?
    Obrigada.

    • alamoadmin
      Responder

      Olá, Jaciane. O número de vagas por unidade geralmente vem estabelecido no regulamento, por isso, recomendamos a verificação de todos os documentos coletivos antes da aquisição ou aluguel de um novo imóvel.

      Caso tenha alguma dúvida, conte com a Alamo.

  • Nara
    Responder

    ola.
    na minha vaga de garagem está o poço artesiano do prédio, o qual é utilizado para regrar plantas, lavar o predio e etc, sem consumo pelos condomínio, mas é utilizado pelo condomínio, inclusive e tem uma bomba instalada e a Sindica ja pediu para deixarmos uma chave do carro reserva a disposição caso aconteça algo que eles queiram entrar no poço. Nunca deixei as chaves do meu carro.

    o poço tem uma tampa que até me atrapalha na s[circulação quando saio do carro na minha vaga.

    posso cobrar uma taxa de aluguel do condomínio que usa um pedaço de minha vaga (é bem no meio) para o poço artesiano????

  • Antonio Osmar Pequeno
    Responder

    As despesas decorrentes de melhoria no conjunto do prédio, do tipo: mudança de telhado e piso, são compartilhadas ou cada um paga a sua?
    Há quem pense que cada condômino pague seu custo de acordo com a quantidade de vagas e não e sobre a fração ideal, e ainda aqueles que detêm sua vaga no pilotis ficam fora do rateio. Essa argumentação tem algum sentido?

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