Minha vaga na garagem cabe mais um carro, posso utilizar?

Polêmico e figurinha carimbada no hall de assuntos que mais geram conflitos entre moradores que compartilham a vida em condomínio, os limites para uso da vaga na garagem é assunto da vez aqui no blog Alamo.

Já falamos diversas vezes sobre assuntos que permeiam o uso da garagem condominial. Entre eles, tratamos sobre as regras para uso de bicicletas e bicicletário em garagens de condomínios, explicamos se a garagem em condomínio é uma área comum, também falamos por aqui sobre os tipos de garagem e até, mais especificamente, sobre como é feito o sorteio de vagas indeterminadas.

Neste artigo vamos tentar responder a pergunta que frequentemente surge entre moradores, afinal: É possível utilizar o espaço que sobra na minha garagem para algo além do carro previsto?

Embora pareça simples, a resposta para essa pergunta demanda cautela e conhecimento. Isso porque, existem diversos fatores que podem influenciar uma resposta direta para esse questionamento. Por exemplo:

  1. O espaço aparentemente livre, pode comprometer a segurança do espaço de alguma forma?
  2. Impede a circulação e viola as dimensões livres previstas pela Cartilha Aplicada a Edificações da cidade?
  3. O uso desse espaço já foi discutido em assembleia?

Embora acredite não haver problema em estacionar mais um carro em sua vaga de garagem, ou mesmo usar o espaço para colocação de demais pertences como motocicletas, bicicleta, barcos e outros, fato é que a permissão para tal iniciativa deve estar prevista pelo regimento interno, convenção ou ata de assembleia específica. Por isso, a única resposta que podemos dar a essa pergunta é que busque os documentos que regulamentam seu condomínio para se orientar.

Para os casos em que não está previsto no regimento condominial, recomendamos que entre em contato com o(a) síndico(a) antes de tomar a decisão a respeito de como utilizar o espaço adequadamente. Vale ressaltar que o síndico tem autoridade legal para definir como proceder em casos como este.

Em muitos casos, quando a vaga realmente oferece espaço suficiente para estacionar outro veículo, como outro carro ou motocicleta, mas não configura a previsão original do espaço, para que seja feito um acordo justo com os demais moradores que não gozam do mesmo espaço, é feito um reajuste no valor da taxa condominial paga por aquele que se beneficiará. Todavia, essa medida só é válida em casos em que não há previsões legais na convenção ou estatuto do condomínio e essa vaga é somente de usufruto e não propriedade da unidade. Dessa forma, ambos ganham, o condomínio e o morador que ganha a possibilidade legal de estacionar mais um veículo em segurança.

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