Obras em condomínio: entenda as regras de acordo com a norma

As obras em condomínio fazem parte de um assunto que pode gerar conflitos ou desconfortos entre vizinhos. As principais reclamações sobre essas reformas são barulho, bagunça ou sujeira nas áreas comuns.

É difícil uma obra passar despercebida já que envolve pessoas, materiais, movimentação e uma série de atividades que podem incomodar algumas pessoas.

Ao mesmo tempo, é inevitável que reformas em condomínio sejam feitas, tanto para melhorar ambientes como também para a manutenção.

As obras devem estar de acordo com a norma

Antes de mais nada, de falarmos sobre horários, tipos de obras em condomínio e suas aprovações em assembleia, é preciso ressaltar um detalhe muitíssimo importante. De acordo com a norma 16.280 da ABNT, toda obra em condomínio precisa apresentar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro ou arquiteto para sua realização. Sem essa documentação, a obra torna-se ilegal.

De acordo com a norma, qualquer alteração feita nas edificações – inclusive as executadas dentro das unidades – deve ser  comunicada ao síndico.

Isto é, mesmo que o morador queira fazer uma obra em sua própria unidade, deve apresentar ao síndico a documentação, que vai garantir que a reforma não acarrete em problemas no restante do condomínio.

Como falamos, é improvável que um condomínio ou uma unidade não realize reformas. Portanto, há algumas regras de boa convivência que precisam ser respeitadas.

 

Horários permitidos para obras em condomínio

Para evitar atritos com a vizinhança, é importante ficar atento aos horários permitidos para reformas em condomínio.

A melhor forma de tirar essa dúvida é consultar o regime interno. Como já falamos no artigo Regras de condomínio residencial: fique atento, é este documento que vai orientar os condôminos sobre as normas e garantir a boa convivência e o respeito entre eles.

Em geral, o horário permitido para reformas é entre 8h e 17h, mas isso pode variar, pois cada condomínio pode fazer suas próprias regras – alguns condomínios proíbem reformas durante o domingo, por exemplo.

 

E as obras que devem ser realizadas pelo próprio condomínio?

Todos os condomínios precisam de reformas periódicas de manutenção, como reparos elétricos e pintura de fachadas.

Mas há também casos em que as obras são de melhorias como decoração de áreas comuns e reforma de salão de festas.

De acordo com o artigo 1.341 do Código Civil, uma obra em condomínio pode ser caracterizada como necessária, útil ou voluptuária.

  • Necessária: que conservam ou impedem a deterioração;
  • Útil: que aumentam ou facilitam;
  • Voluptuária: obras que são de simples deleite ou recreio.

Esses 3 tipos de obras precisam ser aprovados na assembleia de condomínio. As duas primeiras precisam de 50% + 1 de votos e a última 2/3 de votos a favor.

A exceção são obras consideradas emergenciais, que não precisam de aprovação e podem ser iniciadas imediatamente.

E você, já teve algum problema com obras em condomínio? Compartilhe a experiência nos comentários!

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