Regras para bicicletas em condomínios

A bicicleta é uma paixão nacional, seja para os pequenos que as usam por lazer, para aqueles que usam por esporte e condicionamento físico ou até mesmo para os que já incorporam a bike como seu principal meio de transporte. Fato é que seus benefícios não escolhem a finalidade daquele que usa. Uma simples busca na internet e vai se espantar com o tamanho da lista de benefícios que este meio de transporte pode lhe proporcionar. Já falamos um pouco sobre eles neste post que também traz dicas de decoração para incorporar a bike em sua casa.

Por outro lado, a bicicleta que é tão adorada por muitos, se torna um alvo fácil de desentendimentos quando o assunto é condomínio e convivência coletiva. Os motivos principais das desavenças são devido a falta de clareza da legislação que se aplica em cada caso.

Segundo a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a bicicleta é um: “veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor”. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro, ao postular a bicicleta como veículo de propulsão humana, garante a unanimidade do seu entendimento como um meio de transporte. No entanto, demais definições e entendimentos do seu uso ficam a cargo do código interno em cada condomínio.

Por isso, se você faz uso de bicicletas, seja para lazer, esporte ou meio de transporte, é preciso estar atento ao regulamento interno. A regra também vale para síndicos já que a convenção do condomínio e o regulamento devem ser bastante claros com relação ao uso correto da garagem e áreas comum do condomínio.

Para aqueles que pretendem deixar a sua bike na garagem, por exemplo, via de regra, a convenção diz que apenas veículos podem ficar alí – e geralmente um por vaga. Por isso, esse uso também deve estar expresso na convenção e, em caso de estar definido o uso específico para guarda de veículos terrestres, ou seja, carros e motos, estará vedada a sua utilização para guardar objetos, bicicletas, colocar entulhos, entre outros itens.

Nesses casos, o melhor caminho para evitar desentendimentos e dores de cabeça é se informar. Não se esqueça que a sua liberdade termina quando começa a do outro e isto é inclusive previsto em Lei no que diz respeito ao direito de propriedade previsto no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Condomínios com bicicletário

Alguns condomínios apresentam bicicletários, condição considerada ideal, tanto no que tange o conforto dos moradores, quanto à segurança para preservação deste bem. O Regulamento para uso do bicicletário deverá orientar os condôminos quanto ao seu uso adequado, alertando para questões como: quem está autorizado a usar o espaço, quantas bicicletas podem ser guardadas por cada unidade, quem se responsabiliza por casos de roubo integral ou peças como espelho, banco, etc.

Alguns municípios, como São Paulo, já possuem lei específica que define como esses espaços devem ser construídos em condomínios. A exemplo, a lei paulista determina que os locais reservados para guardar as bicicletas devem ser facilmente acessíveis, com adequação ao piso mais próximo das ruas e calçadas. Além disso, é definido que o espaço deve ter até 1,80 metro de extensão e a altura não pode ser inferior a 2 metros. Por fim, a instalação de suportes para prender as bicicletas deve respeitar a distância mínima de 75 centímetros.

No caso de construções antigas, o grande problema é encontrar espaço que livre que possa ser destinado à este fim. A boa notícia é que o mercado tem se munido de inovações que permitem o bom uso de espaços cada vez menores para este fim. Um bom exemplo disso são as opções de ganchos que guardam as bikes em pé:

 

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