Vagas de garagem: como realizar o sorteio de vagas indeterminadas

 

Muitas vezes, na escolha de um apartamento, ter uma vaga de garagem se torna indispensável para compra ou aluguel. No entanto, para que esse diferencial não se torne dor de cabeça vale a pena tirar alguns minutos para entender mais profundamente as características da garagem do condomínio e o que diz o regulamento sobre seu uso.

Hoje, as dimensões mínimas para a garagem são de 2,3 metros de largura por 4,5 metros de comprimento, livre de qualquer elemento construtivo, seja estrutural, de contenção, de prumadas para instalações elétricas e hidráulicas. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, publicado em sua Cartilha Aplicada a Edificações. No entanto, se a construção precede a lei e não existirem obras/reformas no condomínio, também não há obrigação deste de se adequar a legislação vigente.

Como já contamos no artigo “Vagas de garagem: conheça seus direitos” , existem 3 variações de vagas em prédios e condomínios: Autônoma, Determinada e Indeterminada. Sendo esta última a mais polêmica. No caso da vaga autônoma não existe discussão já que esta é de sua propriedade escritural, na determinada a vaga é fixa para cada apartamento. Agora, e quando a vaga é indeterminada, como se deve proceder no sorteio para que o processo seja transparente e evite conflitos?

O primeiro passo é definir a periodicidade deste sorteio na convenção do condomínio, caso este já não esteja previsto no mesmo, sendo 6 meses ou um ano. Este sorteio deve ser feito em assembleia, exigindo certa preparação já que certamente será um processo demorado. Tenha em mente que inadimplentes, na concepção da lei, podem participar deste sorteio. O entendimento é que impedir a participação lhes nega direito fundamental a propriedade.

Antes mesmo da assembleia, na convocação inclua a planta da garagem para agilizar a escolha de cada morador. É importante realizar um levantamento de informações prévias a reunião como:

  • Número de vagas disponíveis;
  • Número de veículos no condomínio e tamanho destes;
  • Quantidade de vagas designada para cada apartamento;
  • Número de pessoas idosas ou com necessidades especiais.

Definir estes pontos agiliza a assembleia já que antecipa alguns acontecimentos ao síndico.

Na hora do sorteio é importante ter em mente o formato que será adotado. Após designar as vagas de pessoas com necessidades especiais, ou outros critérios a escolha do condomínio, é possível sortear o apartamento e este escolhe sua vaga ou já sortear a unidade e a vaga designada, acelerando o processo. Uma alternativa é definir períodos de rodízio, assim todos têm acesso à todas as vagas. O importante é conduzir uma reunião transparente e democrática, que atenda da melhor maneira possível os condôminos, mas que também não dê brechas para reclamações de possíveis insatisfeitos.

 

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